Prouni: Balança Educacional Favorável

Chiquinho de Assis

Recentemente, o Democratas, antigo PFL, e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino bateram às portas do Supremo Tribunal Federal, questionando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o Prouni. Bem, aqui cabe uma reflexão sobre este assunto que há tempos vem sendo palco de polêmicas. Creio eu que, em grande parte, tais polêmicas são protagonizadas por uma parcela da sociedade de maior poder aquisitivo, embasada por questões que pouco observam os avanços de uma legitimidade educacional no país. O Prouni, até hoje, atendeu mais de 300 mil estudantes. E milhares deles já estão pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas.

Se a questão sustentada era com relação à legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior, vamos lá:

1. Do ponto de vista da renda: para receber uma bolsa, por exemplo, uma integral, a renda per-capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Ora, basta dar uma volta pelos lares brasileiros e constatar que a grande maioria das famílias não tem esses rendimentos. Do contrário, a renda de um casal com 2 filhos teria que estar em torno de R$ 2.490,00. Logo, são poucos os brasileiros que sabem...

2. Quanto à questão racial: há os que alegam que pensar o Brasil em torno das raças é um passo propício ao preconceito racial – como se não existisse... Mas podemos elucidar uma solução fácil e objetiva. Basta substituir a palavra raça pela palavra origem e vamos perceber que os estudantes de origem afro-descendente ou indígena são os que mais sofrem com o atual sistema educacional brasileiro. Pois não é difícil entender o vestibular, atual, como uma ferramenta que mede muito mais o investimento dos pais na educação de seus filhos do que realmente a propensão ao conhecimento funcional – objetivo do ensino superior.

Muitos, atualmente, entendem o Prouni como uma ferramenta assistencialista. Uma assistência que ampara o que chamam de “os analfabetos funcionais”, pessoas que sabem escrever o próprio nome, mas não dominam a leitura e as somas matemáticas básicas. Há ainda os que dizem que tal programa gera um crescimento do setor privado a nível superior. Há também os que afirmam que o grande investimento deveria ser na educação fundamental. Contudo, há que se concordar que, num passado recente e ainda hoje, se dois indivíduos, um de classe média e outro de classe baixa, disputassem a mesma vaga em uma universidade pública e fossem reprovados, o de classe média conseguiria investir em uma universidade privada e o de classe baixa voltaria para casa com os seus livros de mais de 15 anos em busca de vários e vários vestibulares, possivelmente, em vão.

Erros existem. Num país que investe apenas 4,2 % do seu PIB na educação não podemos esperar muito das redes públicas de ensino. No entanto, é louvável essa possibilidade de inclusão sócio-educacional objetivada pelo Prouni, pois “estar” em uma universidade dá a oportunidade a milhares de brasileiros de “ser”. E só quem “está” e passa a “ser” pode entender o novo mundo que se abre com mais justiça e dignidade num país de tanta discrepância social.

E assim, de forma iluminada e sábia o ministro-relator, Carlos Ayres de Britto, julgou improcedente o pedido e buscou parte de sua orientação na “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. […] Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. Ou seja, o que seria a igualdade numa situação de desigualdade?

Que o Prouni abra caminhos para investimentos em uma educação sociabilizante nas bases desse país.

Brasiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiill!!!!