Diga: Não ao Pagamento da Assinatura do Telefônico Fixo

Chiquinho de Assis

Corre no Congresso o projeto de lei 5476/2001 de autoria do deputado Marcelo Teixeira PMDB/CE dispondo de que o assinante pagará somente pela quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proibindo a cobrança de assinatura básica no telefone fixo. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, passará ainda por três Comissões na Câmara, seguindo para o Senado, e, antes de entrar em vigor, ou não, terá que ser sancionado pelo presidente Lula.

Fato parecido já ocorrera. Durante o mandato Alkmin em São Paulo, a Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) aprovou projeto que previa o fim da cobrança da assinatura, proposto pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a lei, sob a justificativa de que caberia à União legislar sobre as telecomunicações, e não ao governo estadual.

Desta vez, o Projeto que tramita em Brasília tem grande chance de passar nas demais instâncias legislativas. Falta-lhe um “meio caminho andado” que depende, e muito, da nossa participação. Como?

Ligue gratuitamente para a Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados: 0800-619619 de 08:00h às 20:00h. Ao ligar, não digite nada, nem 1, nem 2. Espere para falar com o atendente e quando for atendido diga que é favorável ao cancelamento da taxa básica do telefone fixo. O atendente vai computar a sua informação através dos seguintes dados: Nome, cidade, data de nascimento, escolaridade e profissão. Em seguida lhe perguntará como ficou sabendo desta ação. Diga se por informativo, artigo, jornal, rádio, Internet, etc. Esta iniciativa não é tratada como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade e conta muito no nosso processo de participação no governo. Você sabe que a maioria dos políticos andam sob pressão popular. Mas em compensação nós às vezes fraquejamos. Você se lembra em quem votou para deputado nas últimas eleições?

Mas da taxa lembramos, dói no bolso. O valor que gira em torno médio de R$ 30,00 a 40,00 corresponde hoje a 40% das receitas das empresas de telefonia local, ou seja, 13 bilhões, ano passado, no faturamento das empresas. Já para o brasileiro corresponde a 10% a menos do nosso irônico salário mínimo. As empresas de telefonia fixa afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco o equilíbrio econômico-financeiro e comprometeria os investimentos futuros, assim como a qualidade dos serviços. E, sobretudo, chegam a alegar que no Brasil a assinatura mensal média é de R$ 22,00 (sem impostos), enquanto que, nos EUA, se paga pelo serviço o equivalente a cerca de R$ 76,00. Mas esses senhores se esquecem que nos EUA, as ligações locais, independentemente do tempo de duração, não são cobradas como impulso excedente. Se esquecem também, que além de não termos os rendimentos dos estadunidenses, o que pagamos como assinatura no Brasil – com impostos sempre – R$ 30,00 a 40,00, é o equivalente em média a 4 pacotes de arroz, a 25 pacotes de macarrão, 20 litros de detergentes, 7 pacotes de fraldas e em todos os casos sem omissão de impostos.

Pendenga antiga, a cobrança da assinatura tem sido constantemente questionada na justiça por diversos setores da comunidade e as decisões, que passam por diversas instâncias, por vezes costumam reverter sentenças em favor das empresas de telefonia. A própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirma que uma eventual redução ou fim da assinatura forçaria a uma revisão tarifária. E aqui lembro que o papel da Anatel seria muito mais de fiscalizadora e controladora do que o de defensora das empresas de telecomunicações. Empresas que insistem manter a taxa, assim como, a não abrangência do serviço em regiões mais pobres. Por que? Teria interesse financeiro?

Mas como o brasileiro dá o seu jeitinho, o telefone celular pré-pago veio em parte sanar a dificuldade daqueles que não dispões de recursos para a taxa mensal, seja do celular, seja do fixo. Mas, nesse caso vale lembrar que a inclusão digital do país, via Internet, passa necessariamente pelos telefones fixos dos lares brasileiros. Mas ainda teremos que perguntar: com ou sem assinatura?